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Rouanet 2017-11-28T11:01:03+00:00

Lei Rouanet

Rouanet – Lei Federal de Incentivo à Cultura (no. 8.313, de 23 de dezembro de 1991)

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (no. 8.313, de 23 de dezembro de 1991) é a que instituiu políticas públicas para a cultura nacional. É mais conhecida como Lei Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada.

A lei, que abrange o país inteiro, pode ser a opção de empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do Imposto de Renda devido.

A proposta cultural também precisa ser apresentada e avaliada para obter ou não a aprovação, então a produtora atua da mesma maneira que no ProAC, fazendo toda a intermediação necessária e conduzindo o projeto de forma adequada para ampliar as chances de aceitação.

Confira aqui a Lei na íntegra.

Lei Rouanet - Lei de incentivo à cultura - Ministério da culturaProjetos elaborados para Lei Rouanet